Câmara aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados
Dívidas poderão ser refinanciadas em troca de ajustes fiscais A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar 101/20, que muda as regras para os estados [...]
Projeto altera texto da Lei de Responsabilidade Fiscal para melhorar arrecadação e evitar sonegação fiscal
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), PLP 158/2019 detalha medidas para instituição, previsão e efetiva arrecadação de tributos O Senado analisa [...]
