Licença-Maternidade para MEI: Direitos e Procedimentos
Este benefício é garantido pela inclusão do MEI no regime do INSS, proporcionando segurança e suporte em um momento crucial da vida familiar.
Receita Federal tributará licença-maternidade estendida
A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição [...]
Emprega + Mulheres: Lei beneficia trabalhadora em vários aspectos
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das trabalhadoras brasileiras. A lei tem origem na [...]
Salário e licença-maternidade: Veja qual é a diferença
Antes de mais nada, é importante dizer que o salário-maternidade é um direito previsto pelos Artigos 71 e 73 da Lei nº 8.213, de 1991, bem como nos Artigos 93 e 103 do Decreto 3.048, de 1999. O [...]
Salário maternidade é concedido em casos de aborto, saiba como solicitar
Assim como os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário-maternidade é pago à segurada que precisa afastar de suas atividades laborais devido ao parto. Mas [...]
Licença Maternidade: Como funciona o atestado?
A licença de maternidade é um dos direitos familiares básicos que geralmente surgem no local de trabalho. Isso levanta algumas questões complicadas na prática [...]
Adimplência garante benefícios a Microempreendedor Individual
Ao pagar o carnê do MEI em dia, trabalhador tem acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade, entre outros A Semana do MEI, que termina [...]
