Todo trabalhador que atua no regime CLT, ou seja, que exerce profissão de carteira assinada possui direito aos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O comercio no Brasil tem sofrido muito diante da pandemia do novo coronavírus, muitas empresas, comércios e negócios locais estão fechando as suas portas. Para [...]
Decisão é da 4ª turma da Corte. Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite para os bancos [...]
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