Artigo e Notícias

Decreto de Lula revogou norma do governo anterior que reduzia pela metade alíquotas de PIS e de Cofins a partir de janeiro de 2023

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).