Artigo e Notícias

Foi necessário vetar, também, dispositivo que revogaria normativo que prevê a multa agravada nos casos de embaraço à fiscalização, quando o sujeito passivo não atende intimação para prestar [...]

O Ministério da Fazenda inseriu um novo programa de transação tributária ao Projeto de Lei do CARF(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que permite às empresas notificadas pela Receita [...]

Para a empresa, as embalagens fazem parte da cadeia produtiva do contribuinte, tendo em vista que tem a finalidade de promover a integridade física e impedir a contaminação do produto final.

O Ministério da Fazenda lançou um programa para as empresas regularizarem a sua situação fiscal. Trata-se do Programa “Litígio Zero” que irá dar descontos em multas, juros e valor do tributo, com [...]

A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que gastos com brindes podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do Lucro [...]

A medida também concede às micro e pequenas uma extensão do prazo para pagamento em até 145 meses O Governo Federal promulgou na terça-feira (14) a Lei nº [...]

O parcelamento de tributos é visto por muitos contribuintes como uma oportunidade para liquidação do crédito tributário com o fisco. No caso dos débitos [...]

A Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação visando à declaração da [...]

Mudanças na tributação da renda, do consumo e do trabalho foram os três pilares debatidos por convidados da Comissão de Direitos Humanos (CDH) na primeira [...]

Conselho Tributário da FIEMG promove debate sobre o tema A FIEMG, por meio do Conselho Tributário, realizou na quinta-feira, dia 11/07, o debate “O Cenário Atual e [...]