Artigo e Notícias

Em relação à atualização da tabela do IR, o PL 125/2019 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000) para determinar a revisão anual das faixas de isenção com base [...]

Foi de Jorge Seif a iniciativa de incluir bicicletas elétricas na isenção. Ele considera que, dentre os veículos sustentáveis, elas têm ganhado participação, observando-se um aumento de 5,4% da [...]

O Refis Rural permite descontos de até 100% no valor das multas e dos juros, além da possibilidade de dividir o saldo devedor em 176 meses com parcelas limitadas à proporção da receita bruta do [...]

O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou o entendimento em torno do assunto e disse que a matéria será encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja [...]

 A proposta, prioritária no esforço de arrecadação do governo, muda as regras de cobrança do imposto de renda sobre os fundos de investimentos e a renda obtida no exterior por meio de offshores [...]

Representantes dos principais segmentos da economia brasileira participaram do debate, defenderam a reforma, mas pediram mudanças no texto.

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem na pauta a inclusão de estelionato contra idoso no rol dos crimes hediondos (PL 2.254/2022).

O projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a contribuição paga à Previdência Social [...]

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 1.789/2019) que sobe para 6% do imposto devido o limite de dedução [...]

Segundo o autor do projeto, o ex-senador Edison Lobão, a proposta busca legitimar prática já existente A Comissão de Direitos Humanos e Legislação [...]