Simples Nacional – Impermeabilização – Tabela Aplicável

Solução de Consulta Disit/SRRF 5.006/2017.

A atividade de impermeabilização, quando assumir características de atividade complementar ou especializada de construção e for prestada de forma isolada, deve ser tributada nos termos do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Já quando for contratada como parte de uma construção de imóvel ou de uma obra de engenharia, deve ser tributada na forma do Anexo IV, da Lei Complementar nº 123, de 2006.

Base: Solução de Consulta Disit/SRRF 5.006/2017.

Fonte: Blog Guia Contábil