Agenda tributária: quais as datas importantes para a sua empresa?

Fazer um planejamento tributário é uma das tarefas mais importantes para uma empresa. Esse procedimento ajuda a evitar atraso no pagamento de obrigações, o que resulta em multas, além de permitir que a empresa tenha uma melhor organização com seus recursos financeiros. Desta forma, é preciso ter em mente quais são as principais datas do calendário do mês, assim, é possível estabelecer um bom planejamento financeiro e tributário. Por isso, elaboramos este artigo para que você saiba quais obrigações devem ser cumpridas ainda neste mês de abril.

O que é agenda tributária?

Existem diversas atividades burocráticas, muitas delas impostas por legislações obrigatórias.

Diante disso, a Receita Federal disponibiliza mensalmente a agenda com todas as obrigações que devem ser cumpridas pelas empresas. Dentre elas, estão as datas de pagamento de impostos, além da entrega de declarações.

Agenda tributária: quais as datas importantes para a sua empresa?Desta forma, o gestor, o empresário ou o contador precisam estar atentos, programando a empresa para cumprir com todas essas normativas corretamente.

Assim, a agenda tributária ajuda no planejamento para que a empresa consiga honrar todas as obrigações, o que garante a regularidade do negócio.

Obrigações

Dia 20 de abril
Código DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
5952 PIS/PASEP – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Março/2021
5979 PIS/PASEP – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Março/2021
5952 COFINS – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL) Março/2021
5960 COFINS – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Março/2021
5952 CSLL – Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL) Março/2021
5987 CSLL – Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privado Março/2021
2985 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 7º da Lei nº 12.546/2011 Março/2021
2991 Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – Art. 8º da Lei nº 12.546/2011 Março/2021
4574 PIS/PASEP – Entidades financeiras equiparadas Março/2021
7987 COFINS – Entidades financeiras equiparadas Março/2021
3208 IRRF – Aluguéis e Royalties pagos a pessoa física Março/2021
3277 IRRF – Rend. partes beneficiárias ou de fundador Março/20121
3223 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável – Não Optante Tributação Exclusiva Março/2021
3556 IRRF – Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido – Não Optante Tributação Exclusiva Março/2021
3579 IRRF – Resgate Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva Março/2021
3540 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Não Optante Tributação Exclusiva Março/2021
5565 IRRF – Benefício Previdência Complementar – Optante Tributação Exclusiva Março/2021
0561 IRRF – Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico) Março/2021
0588 IRRF – Trabalho sem vínculo empregatício Março/2021
3533 IRRF – Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor Público Março/2021
3562 IRRF – Participação nos Lucros ou Resultados – PLR Março/2021
5936 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Março/2021
1889 IRRF – Rendimentos Acumulados – art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Março/2021
1708 IRRF – Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídica Março/2021
5944 IRRF – Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoring Março/2021
3280 IRRF – Pagamento PJ a cooperativa de trabalho Março/2021
5204 IRRF – Juros e indenizações de lucros cessantes Março/2021
6891 IRRF – Vida Gerador de Benefício Livre – VGBL Março/2021
6904 IRRF – Indenização por danos morais Março/2021
5928 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Março/2021
1895 IRRF – Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 Março/2021
8045 IRRF – Demais Rendimentos Março/2021
4095 IRPJ – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
1068 IRPJ – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
4112 IRPJ – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Março/2021
4095 CSLL – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
1068 CSLL – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
4153 CSLL – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Março/2021
4095 PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
1068 PIS/PASEP – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
4138 PIS/PASEP – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Março/2021
4095 COFINS – Pagamento Unificado – Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
1068 COFINS – Pagamento Unificado – Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins) Março/2021
4166 COFINS – Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções Março/2021
Código   GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador
2852 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI Diversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2950 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ Diversos
2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia – Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc) Diversos
2003 Simples – CNPJ 1º a 31/março/2021
2011 Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/março/2021
2020 Empresas optantes pelo Simples – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo 1º a 31/março/2021
2100 Empresas em geral – CNPJ 1º a 31/março/2021
2119 Empresas em geral – CNPJ – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/março/2021
2127 Cooperativa de Trabalho – CNPJ – contribuição descontada do cooperado – Lei nº 10.666/2003 1º a 31/março/2021
2208 Empresas em geral – CEI 1º a 31/março/2021
2216 Empresas em geral – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.) 1º a 31/março/2021
2305 Filantrópicas com isenção – CNPJ 1º a 31/março/2021
2321 Filantrópicas com isenção – CEI 1º a 31/março/2021
2402 Órgãos do poder público – CNPJ 1º a 31/março/2021
2429 Órgãos do poder público – CEI 1º a 31/março/2021
2437 Órgãos do poder público – CNPJ – recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física 1º a 31/março/2021
2445 Órgão do Poder Público – CNPJ – recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo 1º a 31/março/2021
2500 Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional – Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ – retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome 1º a 31/março/2021
2607 Comercialização da produção rural – CNPJ 1º a 31/março/2021
2615 Comercialização da produção rural – CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/março/2021
2631 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CNPJ 1º a 31/março/2021
2640 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/março/2021
2658 Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI 1º a 31/março/2021
2682 Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço – CEI (uso exclusivo do órgão do poder público – administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal) 1º a 31/março/2021
2704 Comercialização da produção rural – CEI 1º a 31/março/2021
2712 Comercialização da produção rural – CEI – pagamento exclusivo para outras entidades (Senar) 1º a 31/março/2021
6106 Pagamento de dívida ativa parcelamento – referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6505 Comprev – pagamento de dívida ativa – parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência Diversos

Pessoa Jurídica

Veja as obrigações das Pessoas Jurídicas sem a incidência de multa:
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Março/2021
Dia 23 de abril
Código   DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
0676 IPI – Pos.Tipi: 87.03 – Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida Março/2021
0676 IPI – Pos. Tipi: 87.06 Chassis com motor para veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.29 – “Bulldozers”, “angledozers”, niveladores, raspotransportadores (“scrapers”), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.32 – Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.37 Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.01 – Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.02 – Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.04 – Veículos automóveis para transporte de mercadorias Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi: 87.05 – Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias Março/2021
1097 IPI – Pos.Tipi:87.11 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais Março/2021
5110 IPI – Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi) Março/2021
5123 IPI – Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi Março/2021
0668 IPI – Bebidas do capítulo 22 da Tipi Março/2021
0821 IPI – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
0838 IPI – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
8109 PIS/PASEP – Faturamento Março/2021
8301 PIS/PASEP – Folha de Salários Março/2021
3703 PIS/PASEP – Pessoa jurídica de direito público Março/2021
8496 PIS/PASEP – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Março/2021
6824 PIS/PASEP – Combustíveis Março/2021
6912 PIS/PASEP – Não-cumulativa Março/2021
1921 PIS/PASEP – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária Março/2021
0679 PIS/PASEP – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
0691 PIS/PASEP – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
0906 PIS/PASEP – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Março/2021
2172 COFINS – Demais Entidades Março/2021
8645 COFINS – Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Março/2021
6840 COFINS – Combustíveis Março/2021
5856 COFINS – Não-cumulativa Março/2021
1840 COFINS – Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) – Substituição Tributária Março/2021
0760 COFINS – Cervejas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
0776 COFINS – Demais bebidas – Tributação de Bebidas Frias – previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 Março/2021
0929 COFINS – Álcool – Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 Março/2021

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Fevereiro/2021
Dia 26 de abril
Código   DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
8053 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Física 11 a 20/abril/2021
3426 IRRF – Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica 11 a 20/abril/2021
6800 IRRF – Fundo de Investimento – Renda Fixa 11 a 20/abril/2021
6813 IRRF – Fundo de Investimento em Ações 11 a 20/abril/2021
5273 IRRF – Operações de SWAP 11 a 20/abril/2021
8468 IRRF – Day-Trade – Operações em Bolsas 11 a 20/abril/2021
5557 IRRF – Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados 11 a 20/abril/2021
5706 IRRF – Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95) 11 a 20/abril/2021
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas 11 a 20/abril/2021
0924 IRRF – Demais rendimentos de capital 11 a 20/abril/2021
3699 IRRF – Tributação Exclusiva – Art. 2º da Lei nº 12.431/2011 11 a 20/abril/2021
5029 IRRF – Ganho de Capital – Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/abril/2021
5035 IRRF – Empréstimo de Ativos – Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/abril/2021
5286 IRRF – Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 11 a 20/abril/2021
0490 IRRF – Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos 11 a 20/abril/2021
9453 IRRF – Juros remuneratórios de capital próprio 11 a 20/abril/2021
0916 IRRF – Prêmios obtidos em concursos e sorteios 11 a 20/abril/2021
8673 IRRF – Prêmios obtidos em Bingos 11 a 20/abril/2021
9385 IRRF – Multas e vantagens 11 a 20/abril/2021
1150 IOF – Operações Crédito – Pessoa Jurídica 11 a 20/abril/2021
7893 IOF – Operações Crédito – Pessoa Física 11 a 20/abril/2021
4290 IOF – Operações de Câmbio – Entrada de moeda 11 a 20/abril/2021
5220 IOF – Operações de Câmbio – Saída de moeda 11 a 20/abril/2021
6854 IOF – Aplicações Financeiras 11 a 20/abril/2021
6895 IOF – Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 11 a 20/abril/2021
3467 IOF – Seguros 11 a 20/abril/2021
4028 IOF – Ouro, Ativo Financeiro 11 a 20/abril/2021
1661 CPSS – Servidor Civil Ativo 11 a 20/abril/2021
1700 CPSS – Servidor Civil Inativo 11 a 20/abril/2021
1717 CPSS – Pensionista Civil 11 a 20/abril/2021
1769 CPSS – Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/abril/2021
1814 CPSS – Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária 11 a 20/abril/2021
1723 CPSS – Servidor Civil Ativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/abril/2021
1730 CPSS – Servidor Civil Inativo – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/abril/2021
1752 CPSS – Pensionista – Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor 11 a 20/abril/2021
Dia 30 de abril
Código  DARF Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
5232 IRRF – Fundos de Investimento Imobiliário – Rendimentos e Ganhos de Capital Distribuídos Março/2021
0473 IRRF – Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior – Pessoa Jurídica – Ganhos de capital de alienação de bens e direitos do ativo circulante localizados no Brasil Março/2021
0190 IRPF – Recolhimento mensal (Carnê-Leão) Março/2021
4600 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Março/2021
8523 IRPF – Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira Março/2021
6015 IRPF – Ganhos líquidos em operações em bolsa Março/2021
2927 IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – Contrato de Derivativos Março/2021
1599 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota) Janeiro a Março/2021
2319 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal Março/2021
0220 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota) Janeiro a Março/2021
2362 IRPJ – PJ obrigadas à apuração com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa Mensal Março/2021
3373 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Balanço Trimestral (1ª quota) Janeiro a Março/2021
5993 IRPJ – Optantes pela apuração com base no lucro real – Estimativa Mensal Março/2021
2089 IRPJ – Lucro Presumido (1ª quota) Janeiro a Março/2021
5625 IRPJ – Lucro Arbitrado (1ª quota) Janeiro a Março/2021
3317 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real Março/2021
0231 IRPJ – Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado Março/2021
0507 IRPJ – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional Março/2021
3770 PIS/PASEP – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/abril/2021
3746 COFINS – Retenção – Aquisição de autopeças 1º a 15/abril/2021
2030 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Balanço Trimestral (1ª quota) Janeiro a Março/2021
2469 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Entidades Financeiras – Estimativa Mensal Março/2021
6012 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Balanço Trimestral (1ª quota) Janeiro a Março/2021
2484 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real – Demais Entidades – Estimativa mensal Março/2021
2372 CSLL – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota) Janeiro a Março/2021
9100 REFIS – Parcelamento vinculado à receita bruta Diversos
9222 REFIS – Parcelamento alternativo Diversos
9113 REFIS – ITR/Exercícios até 1996 Diversos
9126 REFIS – ITR/Exercícios a partir de 1997 Diversos
7042 PAES – Pessoa Física Diversos
7093 PAES – Microempresa Diversos
7114 PAES – Empresa de Pequeno Porte Diversos
7122 PAES – Demais pessoas jurídicas Diversos
7288 PAES – Paes ITR Diversos
0830 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
0842 PAEX – Art. 1º MP nº 303/2006 – Demais pessoas jurídicas Diversos
1927 PAEX – Art. 8º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
1919 PAEX – Art. 9º MP nº 303/2006 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Diversos
0285 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
0873 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
1136 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1165 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1194 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1204 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1210 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
1233 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1240 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1279 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
1285 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
1291 Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
3780 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3796 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3835 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3841 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3858 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – PGFN – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
3870 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3887 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3926 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente – Art. 1º Diversos
3932 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários – Art. 3º Diversos
3955 Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 – RFB – Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI – Art. 2º Diversos
4059 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – RFB – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
4065 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PGFN – Parcelamento IRPJ/CSLL – Art. 40 Diversos
4007 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
4013 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN – Instituições Financeiras e Cia Seguradoras – Art. 39, Caput Diversos
4020 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – RFB – Art. 39, § 1º Diversos
4042 Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 – PIS/Cofins – PGFN Art. 39, § 1º Diversos
4720 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
4737 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – PGFN – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
4743 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Débitos Previdenciários – Parcelamento Diversos
4750 Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 – RFB – Demais Débitos – Parcelamento Diversos
4983 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – RFB Diversos
4990 Parcelamento – IRPJ/CSLL – Ganho de Capital – PGFN Diversos
5184 Programa de Regularização Tributária – PRT – Demais Débitos Diversos
5190 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Demais Débitos Diversos
5525 Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios – Prem – Diversos
5161 Programa de Regularização Tributária Rural – PRR Diversos
Código GPS Descrição do tributo/contribuição Período do Fato    Gerador
4324 Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4359 Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional – 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
4105 Parcelamento – CEI Diversos
4135 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
4136 Programa de Regularização Tributária – PRT – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
4141 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Jurídica Diversos
4142 Programa Especial de Regularização Tributária – Pert – Débitos Previdenciários – Pessoa Física Diversos
1759 Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial – Lei nº 8.212/91 – NIT/PIS/PASEP Diversos
1201 GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
3000 ACAL – CNPJ Diversos
3107 ACAL – CEI Diversos
3204 GRC Contribuição de empresa normal – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4006 Pagamento de débito – DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4103 Pagamento/Parcelamento de débito – CNPJ Diversos
4200 Pagamento de débito administrativo – Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4308 Pagamento de parcelamento administrativo – número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
4995 Depósito Recursal Extrajudicial – Número do Título de Cobrança – Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104) Diversos
6009 Pagamento de Dívida Ativa Débito – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6203 Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6300 Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6408 Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento – Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor) Diversos
6513 Comprev – pagamento de dívida ativa – não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS – órgão do poder público – referência Diversos
Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato   Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Parcelamento Especial – Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 – Pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Parcelamento – Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 – Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional Diversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Diversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual) Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual Diversos

Pessoa física

Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de    Apuração
DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Março/2021
DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias Março/2021
Por Samara Arruda Fonte: Rede Jornal Contábil.
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