O que é a nota fiscal complementar e em qual caso deve ser emitida?
A nota fiscal complementar possui muitas utilidades quando o empreendedor precisa inserir informações adicionais que não constam no documento anterior. Por outro lado, o preenchimento dessa nota eletrônica costuma causar confusões.
Por ser uma opção insubstituível em casos de falhas na nota original, preencher adequadamente a nota fiscal complementar é a última forma de corrigir irregularidades.
Desta maneira, reunimos tudo o que você precisa saber sobre nota complementar nesse post, para evitar problemas e melhorar seus serviços. Acompanhe!
O que é uma nota fiscal complementar?
Ao emitir uma nota fiscal, é recorrente que ocorram erros no preenchimento, especialmente se o processo for feito manualmente.
O problema, porém, é quando a NF-e com irregularidades já não pode ser cancelada.
Nesses casos, a nota fiscal complementar é uma alternativa que serve para corrigir as notas fiscais eletrônicas com erros.
Desta forma, o documento da NF-e complementar precisa, obrigatoriamente, conter as informações corretas para corrigir a situação.
Dada a enorme importância dessa emissão, que serve como uma extensão da nota comum, é preciso atentar-se ao seu preenchimento.
Informações incorretas, como a tributação e o valor do produto ou serviço podem comprometer futuramente a empresa.
Quando emitir uma nota fiscal complementar?
Em geral, notas fiscais com erros podem ser canceladas pelo emissor. No entanto, após o período de 24hs da emissão, ou em algumas situações específicas, a nota não pode mais ser cancelada.
Sendo assim, a NF-e complementar se torna a única alternativa de correção. Confira as situações nas quais a nota fiscal complementar precisa ser emitida:
Exportação
Quem realiza exportações precisa estar atento à emissão de notas fiscais complementares, já que a cotação de moedas estrangeiras varia. A situação abaixo, por exemplo, requer a utilização de uma nota complementar:
- Uma venda é realizada para os Estados Unidos, sendo que no momento da emissão da Nota fiscal, o valor do dólar era R$5,26.
- Como o custo do produto era de U$19.00, o valor que consta na NF é de R$100,00
- No momento da transferência, porém, o dólar passou a valer R$5,30 e o valor pago mudou para R$100,70, sendo que o emissor já recebeu esse valor.
Desta maneira, a NF complementar emitida precisa considerar a mudança na cotação e indicar o novo valor recebido.
Preço divergente a quantidade
Ocorre quando a quantidade de produtos indicada na NF é menor que o preço estabelecido. É comum que isso ocorra por erros de digitação, onde a quantidade indicada é, por exemplo, 23 e o valor corresponde a 32.
Nesses casos, basta realizar a subtração, e indicar na NF-e complementar. No caso que exemplificamos, seria indicado no documento os 9 produtos a mais, para que os valores indicados correspondam.
Correção de imposto
Isso pode ocorrer quando o cálculo de impostos sobre o produto ou serviço apresenta algum erro.
Isso também pode ocorrer quando a classificação da nota é inadequada, e a nota fiscal complementar precisa corrigir as informações.
É importante, nessas circunstâncias, avaliar os dados e a classificação da nota, além de revisar os cálculos. Pode ser necessário contar com o suporte de especialistas, para garantir a correção do documento.
Qual CFOP da nota fiscal complementar?
O CFOP correto é obrigatório nas notas fiscais, principalmente para garantir a regularidade tributária da empresa. No caso da nota fiscal complementar, esse código deve ser o mesmo da original.
Por exemplo, se a nota fiscal for de venda intermunicipal de mercadorias industrializadas, o CFOP informado é 5.111.
Para garantir o preenchimento adequado, é importante consultar os códigos fornecidos pela SEFAZ além das constantes alterações feitas. Como eles também variam conforme o estado ou cidade, atente-se às condições de sua localização.
Qual o prazo para emissão de nota fiscal complementar?
O prazo para a emissão da nota fiscal complementar é de 3 dias corridos após a emissão da nota original, para reajustes de preços e exportações.
Conforme o artigo 182, para alterações nas quantidades de mercadoria e irregularidades tributárias, o prazo pode ser maior mediante a algumas ações.
Vale ressaltar que a depender da modificação e do estado da empresa, o prazo pode variar. Sendo assim, é importante identificar quanto antes a necessidade da emissão para corrigir as irregularidades.
Como preencher uma NF-e complementar?
Primeiramente, lembre-se de incluir a mesma natureza da operação da nota original no campo de identificação da NFe complementar. Lembre-se apenas de inserir “2NFe complementar”. Alguns outros cuidados devem ser:
- Manter chave de acesso e código de produtos da nota original;
- No caso de irregularidades nos preços, basta informar a quantidade a mais que deveria estar na nota anterior;
- Para impostos, revise todos os dados da primeira nota. Dessa vez, todos os erros devem ser corrigidos, inclusive a base de cálculo e demais tributações.
- Nos campos onde não é preciso ajustar, preencha com 0.
- Preencha corretamente os dados do destinatário, e cheque-os
- Na nota fiscal complementar, os dados inseridos são sempre as diferenças. Assim, não preencha os valores completos, somente o que precisar somar à nota anterior.
- A natureza da operação pode ser: “Complemento do tributo”, “Complemento do preço” ou “Complemento de quantidade”, conforme sua necessidade.
- O código de transporte a ser preenchido é o 9, sem o valor de frete.
- Informe uma descrição do produto que está na nota complementar. Assim, o DANFE poderá ser identificado com mais facilidade.
Vale ressaltar que a nota fiscal complementar é um último recurso de correção, na maioria dos casos. Por isso, ao preencher as notas adequadamente, você evita o gasto de tempo emitindo esse documento.
Utilize um programa para emitir nota fiscal sempre que possível. Desta maneira você evita erros futuros no preenchimento das suas notas fiscais.
Conclusão
Emitir uma nota fiscal complementar é uma opção para a empresa que precisa fazer alterações nas NFs após o período 24 horas.
Embora o processo seja um pouco mais complexo, é fundamental corrigir irregularidades, especialmente as tributárias. Consequentemente, evita-se problemas fiscais e o empreendedor garante a transparência da empresa.
Para evitar erros, facilitar as emissões e contar com o auxílio de um contador são opções muito efetivas. No Emitte você conta com um suporte especializado para solucionar suas dúvidas!
Original de Emitte
